Quais são os principais tipos de notas fiscais do Brasil?

 O Brasil é referência mundial em Nota Fiscal Eletrônica e a maior potência na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

A nota fiscal eletrônica no Brasil faz parte de um sistema tributário inovador e complexo, que tem feito da troca eletrônica de dados sua melhor aliada. Uma administração tributária 100% eletrônica administrada por várias agências nos níveis estadual, federal e local.

As decisões legislativas são tomadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e sua implementação é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), que, por sua vez, possui diversos órgãos replicados pela unidade federal.

As diferentes SEFAZs representam a autoridade tributária de cada região.

A utilização da nota fiscal eletrônica é obrigatória e segue esquema de pré-validação. As Notas Fiscais Eletrônicas devem ser validadas pelas diversas SEFAZs antes da circulação da mercadoria.

Portanto, é de suma importância conhecer os principais tipos de nota fiscal emitidas no Brasil, ainda mais se você tem algum negócio. 

Como funcionam os diferentes tipos de nota fiscal? 

O principal objetivo das notas fiscais é garantir a transferência da informação para os órgãos competentes por meio de notas no formato XML. Além disso, eles ainda podem verificar o efeito das operações de negócios da organização. Esses organismos incluem: 

• Câmaras municipais. 

• Receita Federal do Brasil (RFB).

• Secretaria de Fazenda do Estado (SEFAZ).

No Brasil, a maioria dos estabelecimentos trabalha com tipos de notas fiscais específicas dependendo da operação da empresa. Abaixo você encontra a lista dos principais modelos de notas fiscais encontradas no país. 

NF-e 

A NF-e, Nota Fiscal Eletrônica, é o documento obrigatório no Brasil para a emissão de notas fiscais de compra e venda de produtos. 

A estrutura do documento é baseada em um arquivo no formato XML, que deve ser declarado à autoridade fiscal competente (SEFAZ) para aprovação antes do embarque da mercadoria.

Este documento eletrônico também deve ser entregue ao destinatário da fatura.

NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é o documento que a SEFAZ estabelece como obrigatória para documentar as operações relativas à prestação de serviços entre parceiros comerciais.

A função principal do processo de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica concentra-se, na declaração às autoridades locais correspondentes, que representam cerca de 500 pontos de entrada de faturas. 

NFC-e

A NFC-e é o documento fiscal que é entregue ao consumidor final. Seu objetivo é entregar uma maior agilidade de informações fiscais a fim de evitar a sonegação. 

MD-e

Esse sistema de nota fiscal, permite que o recebedor de um documento fiscal mostre ciência das operações presentes nas notas que foram emitidas em nome do seu CNPJ, dessa forma ele garante que o mesmo tome as devidas ações quando uma operação não ocorreu ou foi não devidamente realizada.

CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é o documento obrigatório exigido pela SEFAZ para a prestação dos serviços de transporte realizados por qualquer meio (terrestre, aéreo, marítimo, fluvial e ferroviário).

O emissor de um CT-e será sempre um provedor logístico que realiza serviços de transporte para um cliente que necessita de um serviço de movimentação de mercadorias. Assim, este documento representa a nota fiscal eletrônica para o setor de logística no Brasil.

MDF-e

Por fim, o último tipo de nota fiscal é o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) que é um documento emitido apenas digitalmente. Esse registo faz a regulação de produtos que são transportados por transportadoras que carregam carga própria.